MT quer pôr no SPC nome de quem deve licenciamento e IPVA

O governador Mauro Mendes (DEM) revelou que o Estado tem a receber cerca de R$ 500 milhões em dívidas de contribuintes apenas com o licenciamento veicular, que é pago anualmente por proprietários de carros.

O governador afirmou que neste montante não estão incluídas dívidas com multas, IPVA e até seguro obrigatório.

A informação foi dada nesta quinta-feira (24), durante o evento em que o chefe do Executivo anunciou a medida que prevê parcelamento no cartão de crédito, em até 12 vezes, dos débitos de qualquer natureza relativos a veículos.

Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado está finalizando um processo para a contratação de uma empresa para negativar crédito de proprietários de veículos que devem ao Estado.

Na prática, o Governo forneceria as informações das dívidas dos contribuintes mato-grossenses e essa empresa faria a cobrança e encaminharia o nome do devedor para os órgãos de restrição de crédito, como o SPC/Serasa. 

“Tenho alertado as pessoas que procurem se regularizar. Aqueles que devem o Estado de Mato Grosso, lamentavelmente terão seu nome colocado no serviço de proteção ao crédito, com a negativação do seu nome”, disse o governador Mauro Mendes.

Tenho alertado as pessoas que procurem se regularizar, àqueles que devem o Estado de Mato Grosso, lamentavelmente, terão seu nome colocado no serviço de proteção ao crédito com a negativação do seu nome

Mendes afirmou que o Estado ainda deve anunciar outros instrumentos para os cidadãos regularizarem suas pendências fiscais.

“O Estado tem o dever de cobrar, porque ele tem o dever de, com esse recurso, bem aplicado, prestar serviço na área de segurança, de saúde, de melhorar a infraestrutura e cumprir com sua obrigação”, afirmou.

Projeto no Legislativo

O governador ainda revelou que há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que amplia o parcelamento, agora feito apenas com serviços relativos ao Detran, para outros serviços do Estado. 

“Tenho certeza que vamos ter a aprovação, que vai permitir que os débitos não só vencidos, mas débitos a vencer, possam ser parcelados pelo cidadão”. 

“Não só os ligados aos carros e veículos, mas algumas dívidas ligadas a própria Secretaria da Fazenda poderão ser parceladas no cartão de crédito, criando para o Estado uma melhor forma de ter esse recebimento e facilitando a vida do cidadão”, completou o governador.